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  • Thiago Milham

CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA

No texto publicado anteriormente, foi analisada a situação de suspensão do contrato de trabalho, nos termos da MP 936/2020, a qual dispões sobre o Programa Emergencial e Manutenção do Emprego e da Renda.

Portanto, no texto de hoje, será analisada a situação de redução de Salário e de Renda, conforme disposto na referida MP que funcionará da seguinte maneira:

As empresas poderão reduzir a jornada de trabalho e na mesma proporção, reduzir os salários nos percentuais de 25, 50 ou 70%, por até 90 dias a contar da data da celebração do acordo.

O funcionário receberá do governo um Benefício Emergencial, calculado no mesmo percentual da redução sobre o valor do Seguro Desemprego a que teria direito no caso de desemprego.

Mais adiante, demonstraremos uma simulação de cálculo, demonstrando o valor que o funcionário receberá..

Da Estabilidade.

O funcionário terá estabilidade de emprego:

- Durante a vigência da redução de jornada/salário;

- Pelo mesmo prazo após o fim da redução.

Em caso de descumprimento da estabilidade a empresa estará sujeita às seguintes penas:

· 50% (cinquenta por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento;

· 75% (setenta e cinco por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou

· 100% (cem por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Em caso de dispensa a pedido ou por justa causa, não serão aplicadas as referidas penalidades.

DA ADESÃO AO PROGRAMA.

A adesão ao programa ocorrerá mediante Acordo Individual firmado com o funcionário que receber salário até o valor de R$ 3.125,00 ou portadores de diploma de nível superior, com salário superior a R$ 12.202,12.

Para os funcionários que não se enquadram nas referidas condições, somente poderá haver a adesão ao programa, mediante Convenção ou Acordo Coletivo a ser firmado com o Sindicato.

Nessa situação, poderá haver uma dificuldade em aderir ao programa, pois os sindicatos estão com as atividades suspensas e ainda, poderão se recusar a firmar o acordo.

Portanto, para os funcionários com salário de até 3.135,00 a adesão ocorrerá mediante acordo individual a ser firmado com o empregado, já para aqueles que recebem salario acima de R$ 3.135,00 até R$ 12.202,12, poderá ser firmado o acordo individual apenas para redução de 25% da jornada/ salário.

DA ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA SUSPENSÃO

Caso a empresa opte pelo encerramento antecipado redução de salario e jornada, deverá comunicar o empregado para que retorne ao posto de trabalho com antecedência de dois dias corridos, retomando o pagamento do salário integral, da forma como se encontrava antes da pactuação do acordo.

DOS PRAZOS

A assinatura do acordo deverá ser realizada com dois dias de antecedência ao início da redução, momento em que a empresa terá o prazo de 10 dias para comunicar a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Enquanto não firmado e comunicado o acordo, o tempo transcorrido não será utilizado.


Exemplo: Se a empresa comunicar o acordo em 20/04 terá apenas 40 dias restantes para usufruir dos benefícios.

DO CALCULO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL.

É importante orientar o funcionário, que havendo a redução da jornada/salário, o funcionário não receberá do governo exatamente o que foi reduzido no seu salário, conforme se demonstrará no exemplo a seguir:


O calculo do valor da parcela do seguro desemprego que o funcionário é feito da seguinte forma:


Portanto, a titulo de exemplo temos a seguintes situações:


Salário médio até 1.599,61 - Valor da Parcela: R$1.279,69.

Salário médio de até R$ 2.000,00 – Valor da parcela: R$ 1.479,88

Salário médio acima de 2.666,29 – Valor da parcela de R$ 1.813,03.


Sendo assim, para calculo da redução de salario, o funcionário que recebe salario de R$ 1.599,61, teria direito ao recebimento de seu pagamento da seguinte maneira:


Redução de 25%:

Salário de 1.599,61: A empresa arcaria com R$ 1.199,70 do salário, e o funcionário receberia através do seguro desemprego o valor de R$ 319,92. Totalizando R$ 1.510,62

Redução de 50%:

Salário de 1.599,61: A empresa arcaria com R$ 799,80 do salário, e o funcionário receberia através do seguro desemprego o valor de R$ 639,84. Totalizando R$ 1.439,64

Redução de 70%:

Salário de 1.599,61: A empresa arcaria com R$ 479,88 do salário, e o funcionário receberia através do seguro desemprego o valor de R$ 895,78. Totalizando R$ 1.375,66.


Lembrando que a redução de jornada deve ser proporcional a redução do salario do empregado.

(Os valores descritos acima, são meramente exemplificativos).

Cabe destacar, que se trata de um acordo, portanto, ambas as partes devem manifestar sua vontade em aderir a redução aqui mencionada, não cabendo qualquer tipo de coação.



#coronavírus #reducaodesalario #mp936 #calamidade

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